Câmara requer levantamento de áreas ambientais de Ponte Nova

O Plenário da Câmara de Ponte Nova aprovou, na Reunião dessa segunda-feira (14), o Requerimento nº 44/2025, que pede à Prefeitura informações sobre áreas ambientais do Município. O documento é assinado pelos membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA), vereadores Thaffarel do Povo (PSB), Gustavo de Fizica (MDB) e Marcinho de Belim (PDT).

Pelo documento, a Comissão requer saber quantas são as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as áreas verdes existentes no Município. Os vereadores também pedem que seja disponibilizada uma cópia da listagem desses locais.

O grupo ainda indaga sobre as minas e cursos d’águas presentes no Município e pede o envio de cópia do levantamento ou catalogação oficial deles. Os parlamentares também perguntam ao Executivo se existe algum estudo ou identificação das espécies nativas do Município e o envio do documento, caso exista.

O membro da CDMA Marcinho de Belim justificou o pedido de informações. “Para detectarmos onde estão essas áreas, se elas existem, como elas estão cuidadas, as nascentes que têm no nosso Município, se é coletada a água para fazer análise para saber se ela está pura, se está em conformidade para o consumo”.

Requerimento

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da Reunião Plenária do dia 14 de abril está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.