Câmara requer dados sobre recursos para melhorias em acesso ao Complexo Penitenciário
Os vereadores aprovaram o requerimento nº 60/2026, de autoria de Wellington Neim (PP), na reunião plenária de 23 de março. No documento, o parlamentar solicita que a Prefeitura forneça informações detalhadas sobre os encaminhamentos realizados até o momento para a utilização de recursos de R$ 600 mil de emenda parlamentar do deputado federal Padre João (PT). A verba é para melhorias na avenida Antônio Constantino Trivelato, via de acesso ao Complexo Penitenciário de Ponte Nova.
No requerimento, ele ainda pede esclarecimentos específicos sobre a situação do processo licitatório. Caso já tenha sido concluído, o vereador solicita o envio de cópia do contrato firmado, acompanhado do respectivo cronograma de execução das obras.
Segundo o vereador, a situação da via é crítica e demanda providências urgentes por parte do poder público. “Todos nós temos ciência de como está a situação dessa via. [...] É uma estrada que precisa de um valor bem alto para poder ser recapeada. [...] Já existe um valor de R$ 600 mil para essa estrada, e até o momento não foi efetuado o trabalho e nem tem informações de como está o processo licitatório. [...] A estrada está, simplesmente, horrível, necessitando, então, de urgência em uma ação, nem que seja provisória. [...] Precisamos dar dignidade às empresas que ali existem e, principalmente, às pessoas que ali trabalham no presídio, que sofrem muito com aquela estrada”, disse Neim durante a votação do documento.
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 23 de março de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.