Câmara requer dados sobre atendimento odontológico e melhorias em vias

O plenário da Câmara de Ponte Nova aprovou, na Reunião Ordinária dessa segunda-feira (29), três Requerimentos com pedidos de informações à Prefeitura. As matérias, assinadas pelo vereador Emerson Carvalho (PTB), solicitam dados sobre atendimento odontológico e a realização de melhorias em duas vias do município.

Por meio do Requerimento 264/2021, o parlamentar quer saber qual a motivação de encaminhar os pacientes com demanda de atendimento odontológico dos bairros Novo Horizonte e São Pedro para Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Rasa.

O vereador destaca que, segundo moradores, ao solicitarem atendimento odontológico nas respectivas UBSs de referência, são encaminhados para a UBS do bairro Rasa e precisam percorrer um longo percurso para chegar ao local da consulta.

Avenida Orion

Considerando o constante transtorno causado aos moradores em ocasiões de chuva, como o acúmulo de lama em frente e dentro das residências, Emerson apresentou o Requerimento 265/2021. No documento, ele pergunta ao Poder Executivo qual a previsão de realizar a limpeza e a retirada de barro no local, além da instalação de sistema de drenagem numa extensão de aproximadamente 200 metros da via.

Rua Tupi

Já no Requerimento 266/2021, o vereador relata que ao final da rua Tupi, no bairro de Fátima, num trecho de aproximadamente 300 metros, nota-se um grande acúmulo de lama durante o período chuvoso. A situação impossibilita o trânsito seguro e causa transtornos àqueles que precisam trafegar na via. Diante da situação, o parlamentar quer saber a previsão para início das obras no local.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.