Câmara questiona Prefeitura sobre critérios para execução de emendas impositivas
Vereador Emerson Carvalho (PP) na reunião dessa segunda-feira (9)
Os vereadores aprovaram, na reunião plenária dessa segunda-feira (9), por unanimidade, o requerimento de informações nº 15/2026, de Emerson Carvalho (PP). Por meio do documento, ele pede ao Executivo informações sobre os critérios, a transparência e a isonomia na liberação de recursos públicos oriundos de emendas impositivas, especialmente no que se refere à realização do carnaval no bairro Pacheco.
No requerimento, Emerson questiona o motivo pelo qual somente essa emenda impositiva foi liberada, enquanto outras aprovadas pela Câmara não tiveram a mesma destinação ou liberação.
Além disso, ele pergunta, entre outros, por qual motivo emendas, segundo ele, igualmente relevantes, como as destinadas ao término da construção do Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (Sammdu) não foram liberadas; se há tratamento isonômico entre as emendas apresentadas pelos vereadores; e qual o cronograma previsto para liberação, empenho, pagamento e execução das demais emendas impositivas indicadas pelos parlamentares que ainda não foram executadas.
Durante a votação do requerimento, Emerson disse: “nós precisamos saber de outras emendas minhas, de outros vereadores também, que são importantes para desenvolvimento de questões de arte, questões de bairro, questões de ruas, questões de associações. Eu entendo também que tem um cronograma e ele é anual. O governo pode, durante todo o ano, liberar as emendas. Nós precisamos saber desse cronograma e qual a data prevista para cada uma das emendas. Ou cada vereador terá uma emenda em data diferente? É importante sabermos disso”, afirmou.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 9 de fevereiro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.