Câmara quer informações sobre possível privatização ou concessão do Dmaes
Imagem: reprodução/Google Street View
A Câmara aprovou, por unanimidade, na reunião plenária dessa quarta-feira (22), o requerimento nº 77/2026, de autoria do vereador Wellington Neim (PP). O documento solicita que a Prefeitura preste esclarecimentos sobre a existência de projetos para concessão, privatização ou qualquer alteração na titularidade do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes).
Segundo o vereador, o pedido se fundamenta em informações extraoficiais que têm gerado insegurança tanto na população quanto nos servidores da autarquia. Neim questiona se há tratativas em curso com entidades federais, estaduais ou com a iniciativa privada e requer o envio de cópias de eventuais documentos pertinentes.
Resistência à privatização
Durante a votação, Wellington Neim reforçou sua posição contrária a qualquer processo de desestatização do órgão. Segundo o parlamentar, circulam rumores internos de que a mudança de gestão do Dmaes poderia ser concretizada até agosto deste ano.
“Este requerimento vai trazer, no mínimo, respostas para os funcionários do Dmaes, que estão hoje à deriva. [...] O Dmaes é uma autarquia que sempre foi tratada como a 'galinha dos ovos de ouro' de Ponte Nova, uma empresa que gera lucro e tem condições de investimento”, afirmou.
Neim também ressaltou a importância do diálogo e da participação popular antes de qualquer decisão. “Isso tem que ser um diálogo muito mais amplo, participação popular, participação da Casa Legislativa junto com o Executivo, a autarquia juntamente com a gente, funcionários junto com a gente. [...] A partir do momento que terceirizar isso, perdemos o controle, torna-se empresa e o lucro sempre vai gritar mais alto”, alertou.
O parlamentar elogiou a atual gestão da autarquia e garantiu que será “resistência” a pressões estaduais ou federais. "Se o Executivo tiver resistência em qualquer mandada de cima, estaremos juntos. O governo do estado não vai chegar a Ponte Nova, no que depender de mim vereador, e tomar o Dmaes”, concluiu.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 22 de abril de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.