Câmara pede informações sobre licitação de cestas básicas
Emerson Carvalho (PP)
A Câmara aprovou, por unanimidade, durante reunião plenária da última segunda-feira (23), o requerimento nº 54/2026. De autoria do vereador Emerson Carvalho (PP), a matéria solicita dados e o envio de documentos referentes ao fornecimento de cestas básicas destinadas aos servidores municipais.
Entre as informações solicitadas estão a identificação da empresa atualmente responsável pelo fornecimento das cestas, o encaminhamento de cópias do contrato vigente e do contrato da empresa anterior, incluindo cláusulas, anexos e planilhas de preços, além de documentos relativos ao processo licitatório que definiu a empresa vencedora, como termos aditivos e extratos contratuais publicados.
O parlamentar também requer esclarecimentos sobre o procedimento e o cronograma de entrega das cestas, bem como o envio de notas fiscais emitidas desde o início da contratação e comprovantes de pagamento realizados pelo município à empresa responsável.
O requerimento ainda solicita informações sobre a situação do contrato da empresa anterior, incluindo a ocorrência de eventuais pendências financeiras ou administrativas, e, caso existam, quais medidas estão sendo adotadas para a devida regularização.
A iniciativa, conforme destacado no documento, surge a partir de questionamentos apresentados por servidores municipais e tem como objetivo garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos.
Durante a discussão da matéria em plenário, Emerson Carvalho ressaltou o caráter fiscalizador do pedido. “Chegou um questionamento à minha pessoa a respeito das cestas básicas da Prefeitura quanto a empresas que estão participando da licitação contra empresas que estão adequadas a fazer também a entrega da cesta básica. Então, o requerimento em si só já fala muito bem para que é. É uma questão de fiscalização”, afirmou.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 23 de março de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.