Câmara está analisando proposta que cria cargos para o CAPS
Fachada do CAPS de Ponte Nova | Imagem: reprodução/Google Street View
Tramitando desde 9 de maio na Câmara de Ponte Nova, o objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3.905/2022 é alterar a Lei Complementar nº 4.238/2019, criar vagas e autorizar a contratação temporária e excepcional para as funções públicas de Educador Social Artes Artesanato e de Educador Social Música no C no CAPS o de Atenção Psicossocial (CAPS).
De iniciativa do Poder Executivo, o projeto foi encaminhado para análise das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), de Serviços Públicos Municipais (SPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (OTC).
A Prefeitura apresentou o Projeto com a justificativa de que a criação das vagas é necessária a fim de adequar o quadro de funcionários do CAPS nos termos da Portaria n° 336/2002 do Ministério da Saúde. A partir da aprovação do PLC, será possível criar as vagas e preenche-las de forma emergencial, por meio de processo seletivo simplificado.
Durante apreciação da matéria, as comissões podem, ou não, solicitar informações complementares, ouvir técnicos ligados ao assunto e apresentar proposta de emendas que aperfeiçoe a matéria de acordo com o entendimento dos vereadores que, nas reuniões de comissões, recebem suporte técnico das assessorias jurídica e legislativa da Câmara.
Após a emissão de pareceres, as matérias podem ser discutidas e votadas por todos os vereadores em plenário.
O texto integral da matéria em análise na Câmara fica disponível no site, assim como o histórico e anexos de todas as etapas da tramitação.
*Texto redigido pela estagiária Nara Rozado que tramitam sob a supervisão da Divisão de Comunicação