Câmara entra em recesso parlamentar, e reuniões voltam dia 1º de fevereiro
A partir dessa sexta-feira (22), os vereadores da Câmara de Ponte Nova entram em recesso parlamentar. Desta forma, a Casa Legislativa encerra as atividades de 2023. As Reuniões Plenárias voltam no dia 1º de fevereiro de 2024.
Para que o recesso possa ter início é preciso que seja votada a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. O PL do Executivo nº 4.034/2023, que dispõe sobre as receitas e as despesas para o exercício de 2024, foi votado pelos vereadores na Reunião Plenária do último dia 21.
O recesso é um instituto comum aos regimes democráticos e está previsto na Constituição Federal, que prevê dois períodos legislativos por ano. A pausa legislativa também é estabelecida pelo Regimento Interno da Câmara, em seu artigo nº 125.
Apenas as Reuniões Plenárias ficam suspensas durante o recesso. Reuniões Extraordinárias podem acontecer, sempre que for convocada para deliberar sobre matérias relevantes e urgentes pelo presidente, prefeito ou 1/3 dos membros. Os vereadores continuam exercendo suas atividades legislativas normalmente, recebendo os pleitos populares, acompanhando e fiscalizando as atividades da Prefeitura e questões relevantes para o Município.
O setor administrativo da Câmara, incluindo a Biblioteca Maria de Abreu e o Centro de Memória, funcionam normalmente. Dessa forma, qualquer cidadão que necessite dos serviços prestados pela Casa poderá utilizá-los. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
As informações referentes ao Poder Legislativo do Município ficam disponíveis no site da Câmara. O telefone para contato é o (31) 3819-3250.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação