Câmara cobra por alterações no adicional de insalubridade a servidores

A Câmara aprovou, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (9), o requerimento nº 21/2026, de autoria dos vereadores Wellington Neim (PP) e Wagner Gomides (PV). Os parlamentares solicitam que seja informado se há previsão de envio à Câmara do projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 3.174/2008, que adota o salário mínimo como base de cálculo para o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais.

Segundo o requerimento, a administração municipal já havia informado, por meio do ofício nº 1.823/2025, no mês de dezembro de 2025, que o projeto estava sendo confeccionado.

Ao defender a matéria em plenário, o vereador Wellington Neim destacou a importância da iniciativa e relembrou que o tema já vinha sendo tratado junto ao Executivo.

“Este requerimento se faz necessário tendo em vista que, em outubro do ano passado, foi feito um ofício ao Executivo, um requerimento, inclusive, foi até assinado pelo vereador Wagner Gomides, [...] onde que foi abordado esse tema, solicitando ao Executivo se eles tinham o planejamento sobre isso. A secretária informou que irá, sim, confeccionar um projeto e encaminhar a esta Casa para que seja corrigida a forma do pagamento adicional. Tendo em vista a nossa função, estamos solicitando, cobrando, para que isso chegue o mais rápido na Casa para que as pessoas, os funcionários, os servidores possam ser contemplados o mais rápido possível”, afirmou.

O vereador Wagner Gomides também reforçou a relevância do pedido e a expectativa pelo envio do projeto. “Muito importante esse requerimento. Ainda esta semana, uma menina me perguntou sobre isso e eu mandei para ela a resposta que a Prefeitura havia enviado. E eu acredito que, assim como foi dada a palavra através do ofício da Prefeitura, isso vai ser cumprido neste mês ainda com o projeto descendo aqui para a Casa para podermos discutir”, declarou.

Requerimento

O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da reunião plenária de 9 de fevereiro de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.