Câmara autoriza cessão de imóvel para implantação de casa de apoio aos pacientes de radioterapia

Foi aprovado pelo plenário da Câmara de Ponte Nova nessa segunda-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 3.851/2021. A proposta, de autoria do Poder Executivo, autoriza a cessão de uso de imóvel público com encargo à Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores para implantação de casa de apoio aos pacientes e acompanhantes do serviço de radioterapia.

O PL especifica que o imóvel cedido ao hospital está localizado no bairro Cidade da Serra e possui área total de 3.983,79 metros quadrados. O texto também denomina de "Ludumila Barbosa - Vó Mila" a casa de apoio que será implementada no local.

De acordo com o projeto, as obras de construção da casa de apoio devem ser concluídas em até cinco anos, a contar da data da assinatura do termo de cessão do imóvel.

O texto foi aprovado com emendas realizadas pelas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Orçamento e Tomada de Contas (OTC) e Serviços Públicos Municipais (SPM). A matéria aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.