Câmara aprova reversão de área ao patrimônio do Município

Os vereadores de Ponte Nova aprovaram, por unanimidade, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (12), o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 4.105/2025. A matéria autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa São José Ltda., revoga o inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências. O terreno de 8.187,12 m² está localizado no Distrito Industrial Granja Santa Maria. O texto aguarda a sanção do prefeito, Dr. Milton Irias (Avante), para entrar em vigor.

Na Exposição de Motivos que acompanha o PLE, o Executivo afirma que a solicitação da devolução do lote foi protocolada em janeiro deste ano pela representante legal da empresa.

Para que fosse discutido e votado em Plenário por todos os vereadores, o Projeto foi analisado pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), que deu parecer favorável à matéria.

O vídeo da Reunião Plenária de 12 de maio está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.