Câmara aprova requerimento sobre proteção de nascentes do município
Vereador Wellington Neim (PP) na reunião plenária de segunda-feira (1)
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (1), o requerimento nº 140/2025, de Wellington Neim (PP). No documento, ele solicita ao Executivo informações sobre mapeamento, preservação e fiscalização de nascentes no município, de acordo com a Lei Municipal nº 3.125/2007. O prazo para a Prefeitura responder aos questionamentos é de até 15 dias.
Neim questiona, entre outros, quais nascentes já foram devidamente mapeadas e onde estão localizadas; quais medidas de fiscalização vêm sendo adotadas para coibir ações de degradação ambiental nas áreas de nascente; e quais ações de reflorestamento, conservação ou recuperação de áreas de nascente estão sendo desenvolvidas.
Durante a votação do requerimento, o vereador enfatizou: “precisamos cuidar de onde a água nasce, precisamos preservar. Nossa região é farta em Minas, porém a gente pouco conserva, pouco cuida. [...] As nascentes [...] precisam de um cuidado especial”.
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da Reunião Plenária de 1 de setembro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.