Câmara aprova projeto que formaliza criação de UBSs em PN
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O Projeto de Lei (PL) nº 4.176/2026, de iniciativa da Prefeitura e que promove ajustes no dimensionamento da rede de atenção básica de saúde de Ponte Nova, foi aprovado durante a reunião plenária dessa quinta-feira (26). O texto inclui em lei novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no município.
As unidades já se encontram em funcionamento na prática. Dessa forma, o PL consolida o desdobramento da antiga UBS Vila Oliveira/Palmeiras em duas unidades distintas: a UBS Dr. Salvador Geraldo Ferrari (Nova Almeida/Vila Oliveira) e a UBS Palmeiras. Também regulariza a situação da UBS Maria Francelina Salomão Lanna, no bairro Palmeirense, além de atualizar a organização da UBS José Pinto da Paixão, no bairro São Pedro.
A proposta aprovada redefine ainda o quadro de pessoal das unidades, com a distribuição de cargos, como agentes comunitários de saúde, enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem e demais profissionais, adequando a estrutura às demandas de atendimento.
A proposição foi aprovada com alterações propostas pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). As comissões de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) também analisaram o texto e foram favoráveis.
De acordo com a justificativa do Executivo, as mudanças visam alinhar a legislação à realidade já existente na rede municipal de saúde, garantindo maior segurança jurídica e melhor organização administrativa dos serviços prestados à população.
Para entrar em vigor, o texto aguarda a sanção do prefeito.
O vídeo da reunião plenária de 26 de março de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.