Câmara aprova projeto que cria UBS Cidade da Serra
Divulgação/Prefeitura de Ponte Nova
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.174/2026, que altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 para criar a Unidade Básica de Saúde (UBS) Genir da Conceição Ferreira, no bairro Cidade da Serra, e ampliar o número de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) foi aprovado pela Câmara na reunião plenária da última quinta-feira (26)
A matéria, de autoria do Executivo, recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ); de Orçamento e Tomada de Contas (COTC); e de Serviços Públicos Municipais (CSPM), que fizeram emenda modificativa para corrigir o quantitativo de vagas do cargo de ACS.
Com a alteração, ficam criadas 19 novas vagas de ACS para a UBS Genir da Conceição Ferreira, passando o total para 131 no município.
De acordo com a Exposição de Motivos do PLC, o objetivo da proposta é “institucionalizar a Unidade Básica de Saúde Genir da Conceição Ferreira no bairro Cidade da Serra e ampliar as vagas no cargo de agente comunitário de saúde, de forma a aumentar o número de credenciados junto ao Ministério da Saúde e possibilitar melhor prestação de serviços à população”.
O PLC entrará em vigor após ser sancionado pelo prefeito, dr. Milton Irias (Avante).
O vídeo da reunião plenária de 26 de fevereiro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.