Câmara aprova programa Adote uma Escola e Semana dos Símbolos Oficiais

Dois Projetos de Lei (PLs) foram aprovados pelos vereadores durante a última semana de novembro. O PL do Legislativo nº 20/2023 foi votado na Reunião Plenária dessa terça-feira (28), e o PL do Legislativo nº 21/2023 na Sessão dessa quinta-feira (30).

De autoria do vereador Zé Roberto Júnior (Rede), o PL do Legislativo nº 20/2023 institui o Programa “Adote uma Escola”, que permite o desenvolvimento de parcerias com a iniciativa privada para a melhoria da estrutura da Rede Municipal de Educação.

Na exposição de motivos, o parlamentar declara que essa iniciativa é inovadora, pois propicia de forma mais rápida melhorias na infraestrutura de instituições de ensino, por meio de parcerias público-privadas.

O PL estabelece que a empresa parceira não poderá interferir na gestão e na matriz pedagógica da instituição; e a parceria não gera ônus ao Município, nem mesmo incentivos fiscais.

O PL foi analisado pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), Orçamento e Tomadas de Contas (COTC) e Serviços Públicos Municipais (CSPM), que sugeriram alterações quanto à incorporação dos bens encaminhados pelos parceiros ao patrimônio do Município; e outras formas de doações, como produtos alimentícios e de higiene.

Símbolos Oficiais

De autoria dos vereadores Aninha de Fizica (PSB), André Pessata (Podemos), Emerson Carvalho (PTB), Fiota (PSDB), Juquinha Santiago (Avante) e Marilda (PSB), o PL do Legislativo nº 21/2023 institui a Semana dos Símbolos Oficiais no calendário oficial do Município.

Segundo os autores, o objetivo é adotar ações públicas destinadas a promover o conhecimento, o respeito e a divulgação dos símbolos nacionais, estaduais e municipais.

De acordo com a proposta, a Semana dos Símbolos Oficiais será celebrada anualmente na semana que compreender o dia 7 de setembro.

As duas matérias aguardam a sanção do prefeito para entrarem em vigor.

*Texto redigido com a contribuição da estagiária Melissa Castro