Câmara aprova contratação temporária de servidores para o Programa Saúde do Rio Doce

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na reunião plenária dessa quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.167/2026, de autoria do Executivo. A matéria autoriza o município de Ponte Nova a realizar contratações temporárias de excepcional interesse público para implementação de atividades de controle epidemiológico no âmbito do Programa Saúde Rio Doce. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito, dr.Milton Irias (Avante)

O texto prevê contratações de um enfermeiro de epidemiologia; um técnico em enfermagem; um motorista e dois auxiliares administrativos, todos com jornada de 40h/semana.

Na Exposição de Motivos que acompanha o projeto, a Prefeitura esclarece que o objetivo é “possibilitar a efetivação do Programa Saúde Rio Doce, que tem consignados no orçamento para 2026 recursos de R$1.709.798,90 para a Atenção Básica, sendo R$347.429,23 para contratações de pessoal, e R$79.131,86 para Vigilância em Saúde, recursos estes provenientes do Governo Federal nos termos do acordo judicial referente a reparações pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana”.

Para que fosse votado em plenário por todos os vereadores, o projeto foi analisado conjuntamente pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Os três grupos foram favoráveis à matéria.

O vídeo da reunião plenária de 02 de outubro de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.