Câmara analisa PLs sobre programa “Adote uma Escola” e orçamento de 2024
Dois Projetos de Lei (PLs) começaram a tramitar na Câmara na Reunião Plenária dessa quinta-feira (19). Os textos tratam do Programa “Adote uma Escola” e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.
Programa “Adote uma Escola”
De autoria do vereador Zé Roberto Jr. (Rede), o PL do Legislativo nº 20/2023 prevê a instituição do Programa “Adote uma Escola”, que permite o desenvolvimento de parcerias com a iniciativa privada para a melhoria da estrutura da Rede Municipal de Educação de Ponte Nova.
Na exposição de motivos, o parlamentar declara que essa iniciativa é inovadora, pois propicia de forma mais rápida melhorias na infraestrutura de instituições de ensino, por meio de parcerias público-privadas.
Além disso, o PL declara que a empresa não poderá interferir na gestão e na matriz pedagógica da instituição; e a parceria não gera ônus ao Município, nem mesmo incentivos fiscais.
Lei Orçamentária 2024
A proposta orçamentária para o Exercício de 2024 (LOA 2024) foi apresentada pelo Executivo. O PL nº 4.034/2023 estima a receita e fixa a despesa do Município para o próximo ano. Na exposição de motivos é esclarecido que a Prefeitura realizou uma Audiência Pública, no dia 11 de outubro deste ano, como previsto na Lei Orgânica Municipal, para sugestões e proposições quanto ao PL.
De acordo com o texto, a receita orçamentária total estimada no Orçamento Fiscal é de R$ 377.970.072,00, sendo R$ 352.103.296,00 em recursos da Administração Direta; e R$ 25.866.776,00 em recursos da Administração Indireta. Já a despesa orçamentária total fixada é de R$ 375.439.800,00.
O Executivo também explica que esse PL objetiva seguir a Lei nº 4. 713/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), a Lei nº 4.642/2022 (Plano Plurianual de Ação 2022/2025 - PPA) e outras legislações que dizem respeito à responsabilidade na gestão fiscal; e desta forma evidencia o compromisso da gestão na promoção de benefícios sociais.
Ambas as propostas foram lidas em Plenário e posteriormente encaminhadas para as Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), Serviços Públicos Municipais (CSPM) e Orçamento e Tomada de Contas (COTC) para análise e emissão de parecer.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação