Câmara adota medidas sobre publicidade que usa imagem da instituição

A Câmara Municipal de Ponte Nova encaminhou um ofício ao Procon (Departamento do Programa Municipal de Proteção do Consumidor) na tarde desta sexta-feira (16) solicitando providências sobre uma publicidade que supostamente associa a instituição ao produto/serviço divulgado.

No documento é exposto que foi identificada uma publicação no Facebook de uma suposta oferta de curso pela instituição denominada INEP – Instituto de Nacional de Educação Profissionalizante. A postagem divulga a oferta de cursos gratuitos na área da beleza em Ponte Nova – MG.

“Ocorre, entretanto, que no material de divulgação, aparentemente de responsabilidade do INEP, são usadas imagens do prédio sede da Câmara, numa tentativa, s.m.j., de associar a oferta dos cursos ao Poder Legislativo. E essa associação direta com a Câmara ocorre de forma imediata, tanto que no decorrer da tarde de ontem (15.08) e hoje (16) pela manhã, diversas foram as ligações recebidas pela Câmara com pedido de informações sobre os cursos e mesmo reclamações, pois, segundo relataram alguns cidadãos, o link para cadastro no curso não funciona. Fato é que a publicidade divulgada pela empresa – ou por terceiros usando o nome do próprio INEP, não sabemos – visa causar confusão e induzir o consumidor a erro, com a falsa associação do curso com a imagem da Câmara”, ressalta o ofício.

O documento lembra que medidas estão sendo adotadas pela Câmara e pede ao Procon providências necessárias para coibir e impedir a divulgação da referida publicidade, usando do nome da Câmara Municipal, ainda que de forma indireta.

O ofício também destaca que a solicitação é complementar e visa a proteção do consumidor, para que não seja ele induzido a erro por informações distorcidas, com falsa associação à Câmara Municipal, que não tem qualquer correlação com a promoção ou realização dos supostos cursos.

O ofício está disponível na íntegra no site da Câmara.