Atendimento do DMAES aos fins de semana e feriados gera Requerimento
Sede do DMAES em foto de 2014 | Imagem: reprodução/Google Street View
Foi aprovado na Reunião Plenária dessa segunda-feira (11) o Requerimento nº 83/2022, dos vereadores Emerson Carvalho (PTB) e Dr. Wellerson Mayrink (PSB). No documento, os parlamentares solicitam ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES) informações sobre os serviços de atendimento ao público aos finais de semana e feriados.
O pedido é justificado pelos parlamentares por conta da reclamação de moradores que têm ficado sem suporte quando precisam resolver situações relacionadas aos problemas de água e esgoto aos fins de semana e feriados. Há, ainda, uma denúncia feita por moradora no dia 3 abril. Ela relatou que teve a casa invadida por esgoto e não conseguiu ser atendida no telefone do DMAES.
Os vereadores pediram ainda que o Departamento envie uma cópia da escala de trabalho do período de janeiro até o momento, caso exista a escala de trabalho por parte do DMAES.
Emendas parlamentares
Os dois vereadores também tiveram o Requerimento nº 84/2022 aprovado na sessão. Emerson e Dr. Wellerson solicitam a relação de recursos oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais e federais, recebidos pelo Município de janeiro de 2020 até a presente data.
A finalidade dos esclarecimentos por parte do Executivo é para a melhor compreensão da situação de recursos destinados ao município, através de emendas parlamentares. Para isso, eles solicitam que seja discriminado a data de recebimento, setor/área para onde foi destinado, valor e nome do(a) deputado(a) responsável pela destinação do recurso. Além disso, pedem que o Executivo envie cópias dos documentos comprobatórios do recebimento dos recursos.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Nara Rozado sob a supervisão da Divisão de Comunicação