Aquisição de fardas para agentes de trânsito motiva requerimento à Prefeitura

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (18), o requerimento nº 100/2026, assinado pelo vereador Wellington Neim (PP). O documento solicita à Prefeitura informações sobre a possibilidade de instituição de benefício destinado aos servidores municipais ocupantes do cargo de Agente de Trânsito, com a finalidade de custear a aquisição e a adequada manutenção do uniforme obrigatório.

No documento, o vereador destaca que o uniforme é considerado farda e símbolo oficial de identificação da autoridade exercida pelos agentes. Ele também questiona a Prefeitura sobre a existência de estudos visando à implementação de um modelo de fardamento mais leve e apropriado para os períodos de temperaturas mais elevadas, de modo a proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores.

Durante a votação e discussão do requerimento em plenário, Neim ressaltou: “segundo informações repassadas a mim, o último uniforme que eles têm hoje foi doado há quatro anos. E isso é, no mínimo, um pouco desumano. [...] Também estou sugerindo um fardamento mais leve para o período de calor”.

Requerimento

O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

Vídeo

O vídeo da reunião plenária de 18 de maio de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.