Aquisição de aparelhos de ar-condicionado na gestão 2009-2012 pauta requerimento
Vereadora Fernanda Bitenco (Agir) na reunião plenária de 23/02/2026
A Câmara aprovou, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (23), o requerimento nº 22/2026, de autoria de Fernanda Bitenco (Agir). Ela pede, no documento, informações sobre compra e destinação de aparelhos de ar-condicionado adquiridos durante a gestão 2009-2012.
No documento, a vereadora solicita a relação completa e atualizada dos locais (setores, escolas, etc.) onde os referidos aparelhos estão em funcionamento; a quantidade total dos aparelhos que foram adquiridos na mencionada gestão; o número de aparelhos que foram, de fato, instalados; bem como cópia das notas fiscais de compra de todos esses equipamentos. Ela ainda pede que a Prefeitura informe, caso haja equipamentos que não foram instalados, os motivos técnicos, administrativos ou legais que justificaram a não instalação.
Durante a votação do requerimento, Fernanda ressaltou: “estou tendo muitas reclamações não só de mães, como de alunos também, de muito calor na sala de aula. [...] Então, estou pedindo esse requerimento para [...] poder dar uma justificativa, não só a questão do ar-condicionado, mas da situação das escolas do nosso município. Porque tivemos férias longas aí e não teve nenhum tipo de reparo”.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 23 de fevereiro de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.