Aprovados R$ 200 mil para o DMAES e alterações em lotes do D.l. Abel Pesqueira

O plenário da Câmara de Ponte Nova aprovou em primeira e segunda votação dois PLEs (Projetos de Lei do Executivo) na reunião extraordinária dessa quinta-feira. Agora, as matérias aguardam a sanção do prefeito para entrarem em vigor.

O PLE 3.792/2020 autoriza o remembramento dos lotes 10, 11 e 12 da Quadra "E" do Distrito Industrial Abel Pesqueira. Essas áreas estão, atualmente, com concessão de direito real de uso à empresa Stromg Estruturas Metálicas LTDA, nos termos da Lei Municipal 4.361/2019 e do Termo de Concessão.

Segundo a prefeitura, o objetivo do remembramento é permitir a aprovação de projeto de construção no local que abranja as três áreas, o que deve proporcionar a ampliação das atividades da empresa e a geração de novos empregos. O remembramento não vai alterar a configuração de vias e demais áreas públicas.

Já o PLE 3.796/2020 autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do superávit financeiro do exercício de 2019 no orçamento vigente do DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento), no valor de R$ 200 mil, para reforço de dotação.

De acordo com o Executivo, a previsão orçamentária para o consumo de energia elétrica pelo DMAES, incluindo todos os prédios e todas as casas de bombas, não foi suficiente até o final do exercício. Houve um consumo maior em alguns locais, e por se tratar de uma despesa fixa e imprescindível ao abastecimento contínuo de água no município, a suplementação é necessária.