Aprovado projeto de incentivo ao artesanato em Ponte Nova
Imagem ilustrativa | Imagem: reprodução/Prefeitura de Serra (ES)
Foi aprovado pela Câmara de Ponte Nova a instituição do incentivo e apoio ao artesanato no município por meio do Projeto de Lei (PL) nº 3.913/2022. A matéria, de autoria da Prefeitura, foi votada na Reunião Plenária da última quinta-feira (15).
O texto do PL foi aprovado após as análises das comissões da Câmara e recebeu emendas propostas pela Comissão de Finanças Legislação e Justiça (CFLJ).
Após a sanção, o artesanato será objeto de política específica no âmbito municipal de forma a incentivar, valorizar, cadastrar, divulgar e qualificar esses trabalhadores, conforme consta no texto.
Após a sanção do Prefeito, o município fica autorizado a destinar espaços públicos que possibilitem a comercialização dos produtos e a integração da atividade artesanal. Também disponibilizará meios para que os artesãos obtenham a Carteira Nacional de Artesão e incentivará a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) e a formação de cooperativas e associações.
O texto institui 19 de março como Dia Municipal do Artesão no calendário de eventos no município, possibilitando a realização de atividades que atendam aos fins da lei.
O PL nº 3.913/2022 aguarda a sanção para entrar em vigor e o texto completo está disponível no site da Câmara.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação