Aprovadas a cessão de respiradores e a Seção de Informação, Documentação e Memória da Câmara
Os vereadores de Ponte Nova aprovaram dois Projetos de Lei (PLs) em duas reuniões extraordinárias por videoconferência realizadas nessa segunda-feira (29). Uma das propostas tem como autor o Poder Executivo, e a outra a Mesa Diretora, composta pelos vereadores Aninha de Fizica (PSB – presidente), Chico Fanica (PSB – vice-presidente) e Pracatá (MDB – secretário).
O primeiro PL aprovado foi o 08/2020, que altera a Lei Municipal nº 4.156/2017, para criar na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova a Seção de Informação, Documentação e Memória, e dá outras providências. A matéria visa adequar a estrutura organizacional da Câmara às definições relacionadas ao arquivo permanente do Poder Legislativo Municipal, englobando também a Biblioteca Maria de Abreu e o Centro de Memória do Legislativo.
Segundo a exposição de motivos do PL, a unificação do arquivo, da biblioteca e do centro de memória na seção de Informação, Documentação e Memória, facilitará a estruturação, respeitando a similaridade das áreas. Além disso, a vinculação à Divisão Técnica Legislativa tem por escopo preservar a vinculação da Biblioteca Maria de Abreu, dispensando novas modificações na estrutura organizacional.
A criação da nova estrutura, de acordo com o texto, se faz sem ampliação do número de cargos e sem aumento dos custos de pessoal. O texto na íntegra da proposta está disponível no site da Câmara.
Cessão de respiradores
O outro PL aprovado foi o 3.779/2020, que autoriza o Município de Ponte Nova a cessão de bem público à Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho e dá outras providências. Em virtude da urgência e importância da proposta, a Câmara realizou duas reuniões extraordinárias para que a matéria fosse aprovada ainda nessa segunda-feira.
Segundo o texto, será cedido dois ventiladores pulmonares e um monitor Multiparâmetro ao hospital. De acordo com o Executivo, os bens objeto da cessão foram doados ao município para equipar a Unidade de Pronto Atendimento - UPA TIPO II a qual foi objeto de readequação física aprovada pelo Ministério da Saúde. A cessão objetiva única e exclusivamente o atendimento de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), com diagnóstico da Covid-19.
Projetos de Resolução
Os vereadores também aprovaram cinco PRs (Projetos de Resolução) nessa segunda-feira. As propostas concedem título de Cidadão Honorário de Ponte Nova e Diploma do Mérito Legislativo. Veja quem são os autores e os homenageados:
- 22/2020 - concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Gilson José de Oliveira. (autor: Vereador Machadinho – Avante);
- 24/2020 - concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Gerson Moreira Barbosa. (autor: Vereador Sérgio Ferrugem – Republicanos);
- 26/2020 - concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Gustavo José Viana Duarte. (autor: Vereador André Pessata – Podemos);
- 27/2020 - concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Diogo de Assunção Mesquita. (autor: Vereador Zé Osório – PSB);
- 28/2020 - concede Diploma do Mérito Legislativo ao Sr. Cleber de Souza Gomides. (autor: Vereador Montanha - MDB).
Ainda na primeira sessão plenária dessa segunda, a presidente da Câmara encaminhou quatro novos PRs às comissões especiais:
- 36/2020 – concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. João Lourenço de Castro. (Autor: vereador Betinho – PSDB);
- 41/2020 – concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal à empresa Big Móveis Ltda. (Autor: vereador Machadinho – Avante);
- 42/2020 – concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. João Carlos da Silva. (Autor: vereador Leo Moreira);
- 43/2020 – concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA/Ponte Nova. (Autor: vereador André Pessata – Podemos).