Ano legislativo inicia com três Projetos de Lei e Indicação Protocolada
A primeira reunião ordinária de 2020 aconteceu nessa segunda-feira (3). Três Projetos de Lei (PLs), de autoria do Poder Executivo, e uma Indicação Protocolada estavam na pauta da sessão legislativa. Os vereadores também fizeram o uso da Palavra Livre para comentar sobre assuntos variados.
O PL nº 3.750/2020 autoriza o Município de Ponte Nova a conceder auxílio financeiro à Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho no exercício de 2020. O projeto foi enviado para análise das comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC).
De acordo com o PL, o auxílio financeiro, no valor de R$ 250.000,00, vai permitir a aquisição de equipamentos de ventiladores pulmonares para atendimento dos pacientes cardíacos do Sistema Único de Saúde (SUS).
As três comissões também vão analisar o PL nº 3.751/2020, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 133.350,00, à Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores no exercício de 2020. O valor vai permitir a aquisição de equipamentos de hemodiálise para atendimento dos pacientes renais crônicos do SUS.
As mesmas comissões também analisarão o PL nº 3.752/2020. O projeto denomina de Centro de Convivência Cultural Tunai (José Antônio de Freitas Mucci) o imóvel localizado no bairro Triângulo, av. Antônio Brant Ribeiro, 39, Triângulo, doado pela União ao Município nos termos da Lei Municipal nº 2.588/2002.
Segundo a exposição de motivos do projeto, o imóvel será usado para a desenvolvimento de atividades culturais e artísticas. O local passará a chamar Centro de Convivência Cultural Tunai, em homenagem ao artista pontenovense José Antônio de Freitas Mucci, mais conhecido como Tunai, falecido em 26 de janeiro de 2020.
Após a emissão dos pareceres pelas comissões as matérias poderão ser discutidas e votadas.
Indicação Protocolada
Ainda na reunião dessa segunda-feira foi aprovada a Indicação Protocolada 36/2020, de autoria do vereador Montanha (MDB). No documento, o vereador solicita ao Poder Executivo informações sobre como ocorre o monitoramento das enchentes no Município. Montanha pede, ainda, que o responsável pela Defesa Civil de Ponte Nova venha à Câmara manifestar sobre o assunto.