Alunas apresentam Lei do Superendividamento e destacam importância da educação financeira

Alunas do curso de Direito participaram da Tribuna Livre da reunião plenária do último dia 23. Amanda Miranda, Paula Fonseca, Nicoly Alves da Paixão e Alexia Mendes da Silva falaram sobre superendividamento e da importância da educação financeira.

Elas citaram a Lei do Superendividamento nº 14.181/2021, criada no contexto da pandemia, quando muitas pessoas se encontravam endividadas. “As pessoas não conseguem pagar as dívidas e ainda se manterem, terem as condições mínimas de sobrevivência”, explicou Paula sobre o superendividamento.

As alunas explicaram que a norma ajuda os indivíduos a saírem da situação, garantindo que o superendividado tenha o mínimo existencial, além de auxiliar na renegociação de dívidas.

“A lei alerta os consumidores sobre seus direitos. [...] Existe uma forma de renegociar as dívidas de uma forma que não comprometa alimentação, moradia. [..] Prevenir abusos dos credores”, disse Alexia sobre alguns dos objetivos da norma.

As acadêmicas destacaram a importância da educação financeira e citaram mecanismos para as pessoas não se endividarem, como não gastar mais do que se ganha, fazer planejamento financeiro, ter cuidado com promoções e analisar se há vantagem em parcelar compras.

As participantes da Tribuna citaram órgãos que auxiliam a população na renegociação de dívidas e na educação financeira. “Aqui em Ponte Nova, temos três locais que oferecem atendimento de forma gratuita a todos aqueles que precisam renegociar a sua dívida: Procon, Cejusc [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania] e a Sala Mineira [do Empreendedor]”, disse Nicoly.

Elas falaram sobre a importância de os vereadores ajudarem na divulgação da lei, uma vez que muitas pessoas desconhecem sua existência e como ela pode auxiliar as famílias brasileiras.

“Muita gente não sabe que existe uma lei que ajude nesta situação e, por causa disso, acaba se calando, sentindo vergonha ou achando que não tem saída. Mas tem, sim. A informação é o primeiro passo para resolver esse problema”, avaliou Amanda.

Os vereadores agradeceram a participação das alunas e reforçaram a necessidade de que a informação seja difundida para que todos tenham conhecimento do auxílio da lei.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre é um espaço destinado à população durante a Reunião Plenária. A participação acontece mediante inscrição prévia, via formulário eletrônico. Informações: (31) 3819-3250.

O vídeo da reunião plenária de 23 de outubro de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.