Aluguel social é tema de requerimento de informações à Prefeitura

Informações relacionadas ao Programa de Aluguel Social no município são solicitadas à Prefeitura pelo vereador Emerson Carvalho (PP) por meio do requerimento nº 93/2026. O documento foi aprovado por unanimidade durante a reunião plenária dessa segunda-feira (11).

O vereador quer saber, por exemplo, quantas pessoas/famílias são atualmente beneficiadas pelo programa; qual o valor total investido mensalmente pelo município com o pagamento do aluguel social; e se existe algum parecer técnico, jurídico ou administrativo referente aos casos de pessoas que possuem imóvel próprio, mas que foram impedidas de utilizá-lo e, ainda assim, recebem o benefício de aluguel social no valor de R$ 400,00.

Emerson manifestou-se durante a votação do requerimento: “o nosso aluguel social aqui em Ponte Nova é 400 reais. E aí a pessoa sai da sua comodidade, da sua casa e, na maioria das vezes, tem que inteirar esse valor, porque não existe mais aluguel de 400 reais. Um cômodo pode até encontrar, mas mais do que isso é muito difícil. Então, são informações relevantes para a gente saber o que pretende a Prefeitura. Se [...] há alguma ideia na atual gestão que vai implementar alguma questão no aluguel social. Nós temos um projeto de lei nessa Casa inclusive falando a respeito de aluguel social, mas com valores diferentes, locais diferentes, e aí é uma questão que chamou atenção também para o nosso aluguel social, que há quanto tempo está aí com esse valor de 400 reais e não muda”.

Requerimento

O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

Vídeo

O vídeo da reunião plenária de 11 de maio de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.