Adicional por tempo de serviço a servidores municipais pauta requerimento
Vereador Zé Osório (PSB) na reunião de segunda-feira (2)
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (2), o requerimento de informações nº 33/2026, de autoria de Zé Osório (PSB). No documento, ele pede à Prefeitura informações sobre a instituição do adicional por tempo de serviço para servidores públicos municipais e questiona se há estudos em andamento e quando será encaminhado o projeto de lei para ser apreciado pela Câmara.
No documento, Zé Osório relata que o referido adicional foi pago aos servidores por aproximadamente três décadas, mas teve sua concessão suspensa. E lembrou que o art. 101 da Lei Complementar Municipal nº 4.763/2024, de iniciativa do próprio Executivo, criou o mesmo benefício para os profissionais do magistério. Contudo, os demais servidores permanecem sem receber o referido adicional.
“A gente entende e acredita que a lei é igual para todos. [...] Era pago, depois parou de pagar. [...] Nós estamos pedindo aqui uma atenção da Prefeitura para com os outros servidores também, porque a gente acredita que isso é direito”, avaliou Zé Osório durante a votação do requerimento.
O vídeo da reunião plenária de 2 de março de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.