Reunião Plenária | 28/06/2021

por Imprensa — publicado 25/06/2021 17h45, última modificação 28/06/2021 12h36
Sessão Legislativa | Transmissão AO VIVO pelas redes sociais da Câmara!
O que
Reunião Plenária
Quando
28/06/2021
de 18h00 até 20h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

22ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 28/06/2021, às 18 horas. (Portarias nºs 15/2021, 18/2021 e 26/2021)

ASSUNTO: Programação de Reunião

SERVIÇO: Divisão de Gabinete e Relação Institucional

 

CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO

VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

LEITURA DAS INDICAÇÕES

 

 

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

 

LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

PLCL nº 07/2021 – altera o artigo 162 da Lei nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor especificamente sobre a coleta seletiva de óleo de cozinha usado. (autoria: Vereadores Suellen Christina Nascimento Monteiro e Sérgio Antônio de Moura)

PL nº 3.846/2021 – autoriza o repasse de recursos financeiros destinados a complementação do custeio de leitos clínicos - COVID-19, mediante Convênio, pelo Município de Ponte Nova à Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho e dá outras providências.

 

LEITURA DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº.:

3.829/2021 – cria a função de digitador e autoriza a contratação temporária para atender situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

                       

LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:

21/2021 – concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal à Senhora Ana Noêmia da Rocha Lanna Trindade. (autoria: Vereadora Raimunda da Conceição Gomes)

 

LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

PLCL nº 06/2021 – altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a afixação do “símbolo internacional de surdez” nos estabelecimentos públicos e privados.

PLL nº 9/2021 – dispõe sobre a reserva de vagas em contratações de obras e serviços para mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional e travestis ou transexuais no Município de Ponte Nova.

PLL nº 13/2021 – confere interpretação ao art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4.325/2019, que dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais, para ressalvar os direitos previstos na Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990, no que se refere às ausências justificadas ao trabalho, e dá outras providências.

PLL nº 14/2021 – dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conectividade para as escolas públicas municipais de Ponte Nova.

PL nº 3.805/2021 – aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao CIMVALPI e dá outras providências.

PL nº 3.825/2021 – dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

PL nº 3.830/2021 – altera a redação do artigo 2º e acrescenta o artigo 2-A na Lei Municipal nº 3.627/2011, que institui o Fundo Municipal de Turismo de Ponte Nova.

PL nº 3.834/2021 – autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno que especifica, situada no Bairro Estrela da Mata II, neste Município, ao Estado de Minas gerais, para complementar a área referente à construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Ponte Nova.

PL nº 3.845/2021 – altera Lei 4.457/2021, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Convênio 1261000367/18.

 

LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:

20/2021 – concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. Salvador Antônio Alvarenga Ferrari Real.

 

MATERIAS DA ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:

141/2021 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre a instalação de placas de sinalização em ruas do município.

142/2021 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre a previsão de reparos na rede de drenagem da rua Gabriel Palermo, bairro de Fátima.

144/2021 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a fiscalização das medidas e protocolos de segurança para evitar a contaminação pelo coronavírus.

145/2021 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso público para as vagas em aberto do cargo de fiscal de posturas.

 

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:

18/2021 – concede Diploma de Consagração Pública ao Grupo Tecvale.

19/2021 – concede Diploma de Consagração Pública à Organização da Sociedade Civil Circuito do Bem.

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:

11/2021 – dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à comunidade escolar e aprovação do Poder Legislativo para municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas de Ponte Nova e dá outras providências.

 

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.:

04/2021 – altera a Lei nº 1.944/1994 (Código Sanitário Municipal) para dispor sobre o fornecimento de pratos, talheres e copos descartáveis em períodos de emergência ou calamidade caracterizados por propagação de doenças contagiosas.

 

 

PALAVRA LIVRE

 

ENCERRAMENTO

 

 

 

Antônio Carlos Pracatá de Sousa

Presidente

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