Reunião da CFLJ | 22/11/2022

por Mateus Pires — publicado 17/11/2022 12h55, última modificação 22/11/2022 16h38
Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
O que
Reunião de Comissão
Quando
22/11/2022 from 14h30 (Brazil/East / UTC-200)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

27ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CFLJ

BIÊNIO 2021/2022

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 22/11/2022, às 14h30

Participações:

- Juliana Gomes Pereira - Secretária Municipal da Assistência Social e Habitação.

  Assunto: Esclarecimento de informações sobre o Conselho Tutelar Municipal.

- Mateus de Oliveira - Coordenador de Turismo e Patrimônio Histórico.

  Assunto: Possibilidade de utilização do fundo de patrimônio histórico nas ações culturais propostas nos Projetos de Lei nº 3957/2022 e nº 3958/2022.

 

PROJETO DE LEI PARA RECEBIMENTO

PLL 23/2022 - Dispõe sobre o uso do nome social de pessoas travestis, transexuais e transgêneros no âmbito do Município de Ponte Nova.

PLL 24/2022 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Desportiva, Cultural e Artística de Capoeira e Cidadania Integrada – ADCACCI.

PL 3.960/2022 - Autoriza contratação de excepcional interesse público e dá outras providências.

PL 3.961/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

PL 3.962/2022 - Autoriza crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no orçamento vigente.

PLC 3.963/2022 - Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando vagas em cargos públicos.

PLC 3.964/2022 - Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 e a Lei Complementar nº 2.728/2003, e dá outras providências.

PL 3.965/2022 - Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Ponte Nova - MG, e dá outras providências.

 

PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO

PL 3.957/2022 - Altera a Lei nº 4.611/2022, que cria o Festival Anual de Fotografia de Ponte Nova e dá outras providências.

PL 3.958/2022 - Altera a Lei nº 4.612/2022, que altera a Lei nº 4.432/2020, que institui a Semana Municipal de Literatura Brasileira e dá outras providências.

 

 

Paulo Augusto Malta Moreira

Presidente

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