Reunião da CFLJ | 09/05/2023

por Mateus Pires — publicado 08/05/2023 16h20, última modificação 08/05/2023 17h32
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
O que
Reunião de Comissão
Quando
09/05/2023 from 14h30 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

11ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CFLJ

BIÊNIO 2023/2024

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 09/05/2023, às 14h30

 

PROJETOS DE LEI PARA RECEBIMENTO

PLCL 03/2023 - Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para majorar a multa imposta por maus-tratos aos animais.

PLL 12/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.671/2023, que dispõe sobre o Dia Municipal do Ferroviário.

PL 4.008/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

PL 4.009/2023 - Autoriza contratação de excepcional interesse público para atender setor do Cadastro Único do município de Ponte Nova, posto o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) e dá outras providências

PLC 4.010/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.566, de 24/06/2022, que regulamenta a Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/2019, e dá outras providências.

 

PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO

PLC 4.006/2023 - Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

 

Wagner Luiz Tavares Gomides

Presidente

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