Reunião da CFLJ | 06/06/2023

por Mateus Pires — publicado 05/06/2023 15h25, última modificação 05/06/2023 18h10
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube!
O que
Reunião de Comissão
Quando
06/06/2023 from 14h30 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

16ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CFLJ

BIÊNIO 2023/2024

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 06/06/2023, às 14h30

Participação: Denise Aparecida Moura - Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponte Nova – SINDSERP/PN.

Assunto: Vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, conforme trata o Projeto de Lei Complementar nº 4.015/2023.

PROJETOS DE LEI PARA RECEBIMENTO

PL 4.014/2023 - Autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para execução de ações direcionadas às atividades no âmbito da Atenção Primária à saúde, conforme Resolução Estadual.

PL 4.017/2023 - Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área cedida à Casa da Amizade das Senhoras dos Rotaryanos de Ponte Nova-MG, CNPJ nº 19.714.013/0001-50, revoga a Lei Municipal nº 3.116/2007, e dá outras providências.

PLC 4.018/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons.

PL 4.019/2023 - Autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES.

PL 4.020/2023 - Autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES.

 

PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO

PLCL 05/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou expansão de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem em novos custos à população.

PLC 4.006/2023 - Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

PLC 4.015/2023 - Dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/2003, a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei nº 4.658/2022, e dá outras providências.

 Wagner Luiz Tavares Gomides

Presidente

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