Reunião da CFLJ | 05/09/2023

por Mateus Pires — publicado 04/09/2023 16h55, última modificação 04/09/2023 17h42
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
O que
Reunião de Comissão
CFLJ
Quando
05/09/2023 from 14h30 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

24ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CFLJ

BIÊNIO 2023/2024

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 05/09/2023, às 14h30

PROJETOS DE LEI PARA RECEBIMENTO

PPEAV 03/2023 - Susta os efeitos dos incisos V e VI do art. 5º; III e V do art. 6º; e o art. 8º da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) nº 27/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa de Distribuição de Fraldas Descartáveis estabelecido pela Lei Municipal nº 4.546/2022.

PR 35/2023 - Fixa os subsídios dos membros Poder Legislativo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências.

PLL 15/2023 - Denomina de Dr. Afrânio Felício da Cunha, a instituição de longa permanência de idosos de Ponte Nova (Asilo Municipal) e dá outras providências.

PLL 16/2023 - Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências.

PL 4.023/2023 - Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área doada ao Núcleo Assistencial Gerson Bartolomeu, CNPJ nº 19.713.114/0001-07, revoga as Leis Municipais nº 1.660/1991 e nº 1.761/1992, e dá outras providências.

PL 4.024/2023 - Autoriza a inclusão de dotação orçamentaria através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação infantil, através do Plano de Ações Articuladas - PAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

PL 4.026/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.

PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO

PLC 4.021/2023 - Dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências.

PL 4.022/2023 - Autoriza a alienação, por permuta, das áreas que especifica e dá outras providências.

 

Wagner Luiz Tavares Gomides

Presidente

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