Reunião Conjunta de Comissões | 05/12/2023

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• Reunião Conjunta de Comissões | 05/12/2023
• 2023-12-05T15:00:00-02:00
• 2023-12-05T23:59:59-02:00
• Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Comissão de Serviços Públicos Municipais | Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!

O que

Reunião de Comissão

CSPM

CFLJ

Quando

05/12/2023 from 15h00 (Brazil/East / UTC-200)

Onde

Plenário João Mayrink

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iCal

3ª REUNIÃO CONJUNTA ORDINÁRIA DE COMISSÕES

COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CFLJ

COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – CSPM

BIÊNIO 2023/2024 - PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 05/12/2023, às 15h

Participação:

Afonso Mauro Pinho Ribeiro - Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico;

Luciana de Assis Teixeira Lizardo - Secretária Municipal de Fazenda.

Assunto: Projeto de Lei nº 4.042/2023 (anistia).

PROJETOS DE LEI PARA RECEBIMENTO

PLCL 09/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. (CFLJ/CSPM)

PLL 22/2023 – concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2024, e dá outras providências. (CFLJ/CSPM)

PL 4.041/2023 – autoriza o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 960, de 17.07.2023. (CFLJ/CSPM)

PL 4.042/2023 – dispõe sobre Anistia Fiscal e Parcelamento de Crédito Tributário. (CFLJ/CSPM)

PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO

PL 4.038/2023 - Autoriza desafetação da área verde "E" e afetação da área "D" do lote nº 2 e a permuta das áreas, no loteamento Antar Ville (CFLJ/CSPM).