9ª Reunião Ordinária da CSPM

por Mateus Pires — publicado 20/05/2025 18h06, última modificação 20/05/2025 18h06
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O que
CSPM
Reunião de Comissão
Quando
21/05/2025 from 16h00 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

9ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – CSPM

BIÊNIO 2025/2026

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 21/05/2025, às 16h

Participação: Bruno José Quintão – Secretário Municipal de Obras.

Assunto: Atividades, projetos e desafios enfrentados pela Secretaria Municipal de Obras na atual gestão.

  

PROPOSIÇÕES PARA RECEBIMENTO

PLCL 05/2025 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), para modificar a data de vencimento e formas de divulgação e impugnação do IPTU e dá outras providências.

PLCL 06/2025 - Acrescenta o art. 136-A na Lei Complementar nº 3.027/2027 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre a restrição de adoção de animais para pessoas que tenham incorrido em penalização por maus-tratos de animais e dá outras providências.

PL 4.122/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território e dá outras providências.

 

 

Emersânio Pinheiro de Carvalho

Presidente

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