9ª Reunião Ordinária da COTC

por Mateus Pires — publicado 28/05/2025 13h59, última modificação 28/05/2025 13h59
Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
O que
Reunião de Comissão
COTC
Quando
29/05/2025 from 16h00 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

9ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS – COTC

BIÊNIO 2025/2026

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 29/05/2025, às 16h

Participação: André Luís Nunes Santos – Secretário Municipal de Fazenda.

Assunto: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 05/2025, que propõe a alteração no Código Tributário Municipal, para modificar a data de vencimento e formas de divulgação e impugnação do IPTU.

 

PROPOSIÇÕES PARA RECEBIMENTO

PLC 4.123/2025 - Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, dispõe sobre o programa disciplinar especial da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providências.

PL 4.124/2025 - Altera a Lei nº 3.115/2007, que autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada Municipal.

 

PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO

PLCL 05/2025 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), para modificar a data de vencimento e formas de divulgação e impugnação do IPTU e dá outras providências.

 

 

 

Suellenn Christina Nascimento Monteiro

Presidente

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