7ª Reunião Ordinária da CCDH

por Bruno Andrade publicado 12/12/2025 13h02, última modificação 12/12/2025 13h02
Transmissão AO VIVO pelo Facebook, Instagram e YouTube da Câmara!
O que
CCDH
Reunião de Comissão
Quando
15/12/2025 from 17h30 (Brazil/East / UTC-200)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

7ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – CCDH

BIÊNIO 2025/2026

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 15/12/2025, às 17h30

 

PROPOSIÇÕES PARA DISCUSSÃO

PL 4.162/2025 - Estabelece a Política e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define seus componentes e instrumentos de gestão, e dá outras providências.

PL 4.164/2025 - Institui o Programa de Apoio à Família Atípica (PAFA) no âmbito do Município de Ponte Nova- MG e dá outras providências.

 

Fernanda Félix Bitencourt

Presidente

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