4ª Reunião Ordinária da CFLJ

por Mateus Pires — publicado 30/03/2026 19h30, última modificação 30/03/2026 19h30
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O que
Reunião de Comissão
CFLJ
Quando
31/03/2026 from 16h30 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

4ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CFLJ

SESSÃO LEGISLATIVA 2026

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 31/03/2026, às 16h30.

 

PROJETO PARA RECEBIMENTO:

PL 4.191/2026 - Altera a Lei Complementar Municipal n° 2.006/95, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, para criar cargo efetivo e dá outras providências.

PROJETOS PARA DISCUSSÃO:

PLL 21/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de espaços de convivência e lazer em áreas públicas e dá outras providências.

PLS 4.115/2025 - Desafeta parte da área verde E2 na Chácara Vasconcellos, autoriza permuta de áreas e dá outras providências.

PL 4.175/2026 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga as Leis nº 2.719/2003 e 2.805/2005, e dá outras providências.

PLS 4.163/2026 - Regulamenta o horário de funcionamento dos setores da Prefeitura, dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo, institui o regime de escala 12x36, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga a Lei Complementar nº 2.423/2000 e dá outras providências.

PL 4.178/2026 - Altera a Lei Complementar Municipal n° 2.006/95, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, para criar a Chefia de Seção de Ligações Novas e dá outras providências.

PLL 05/2026 - Declara de utilidade pública municipal a Loja Maçônica União Cosmopolita.

PL 4.179/2026 - Altera o artigo 50 da Lei n° 4.904/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026, e o § 10 do artigo 47 da Lei n° 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.

PLL 06/2026 - Declara de utilidade pública municipal a ADEPON - Associação das Pessoas com Deficiência de Ponte Nova.

PLS 4.177/2026 - Autoriza o pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), exclusivamente com recursos transferidos pela União no exercício financeiro de 2025, e dá outras providências

PL 4.180/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Indústria de Salgados Solioli Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica

PL 4.181/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Posto de Molas Pontenovense Ltda. o direito de uso de bem público da área que especifica

PL 4.182/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Disco Serviços Ltda. o direito de uso de bem público da área que especifica

PL 4.183/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Ricardo Felipe Alves o direto de uso de bem público da área especifica

PL 4.184/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Leles Pereira Construtora Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica.

PL 4.185/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa J. Sales Estruturas Metálicas Ltda. o direito de uso bem público da área que especifica

PL 4.186/2026 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Ponte Nova – MG

PL 4.187/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Michael Lorrany Santos Ventura o direito de uso de bem público da área que especifica

PL 4.188/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Moreira e Silva Indústria e Comércio de Madeira Ltda. o direito de uso de bem público da área que especifica

PL 4.189/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Forte Obra Materiais de Construção Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica

PL 4.190/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2058, de 15 de dezembro de 1995 (Código Tributário Municipal), para dispor sobre o licenciamento e a fiscalização de estabelecimentos, e dá outras providências.

 

José Rubens Tavares

Presidente

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