3ª Reunião Ordinária da COTC

por Mateus Pires — publicado 29/04/2026 15h18, última modificação 29/04/2026 15h18
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O que
Reunião de Comissão
COTC
Quando
30/04/2026 from 17h00 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

SESSÃO LEGISLATIVA 2026

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 30/04/2026, às 17h.

 

PROPOSIÇÕES PARA RECEBIMENTO:

PL 4.198/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para execução do financiamento FINISA de Aquisição de ônibus para Transporte Coletivo junto à Caixa Econômica Federal.

PL 4.199/2026 - Autoriza o Município a receber do Estado de Minas Gerais o imóvel registrado sob a matrícula nº 15.685, a folhas 6 do Livro 3- k, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Nova.

PLCL 03/2026 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022 que dispõe sobre a estrutura organizacional e o dimensionamento de cargos e funções da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as disposições relacionadas ao cargo de Assistente Administrativo de Libras.

PROPOSIÇÕES PARA DISCUSSÃO:

PL 4.179/2026 - Altera o artigo 50 da Lei n° 4.904/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026, e o § 10 do artigo 47 da Lei n° 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.

PLC. 4.192/2026 - Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017, para ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura, e dá outras providências.

PL 4.193/2026 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-moradia provisório às famílias desalojadas e sobre outras medidas compensatórias decorrentes da execução da obra de contenção e estabilização de encosta no Bairro Progresso (Contrato de Repasse n° 964483/2024 - MDR/CAIXA/Novo PAC).

PL 4.196/2026 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.754, de 28 de dezembro de 2023, para dispor sobre a lotação e distribuição das vagas do cargo de Auxiliar Geral de Conservação de Vias, e dá outras providências.

PL 4.197/2026 - Autoriza o Poder Executivo a proceder à reversão do imóvel doado ao Instituto Nacional do Seguro Social ao patrimônio do Município.

Suellenn Christina Nascimento Monteiro

Presidente

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