3ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões

por Mateus Pires — publicado 13/04/2026 18h05, última modificação 14/04/2026 12h42
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O que
Reunião de Comissão
CFLJ
COTC
Quando
14/04/2026 from 16h30 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTA DE COMISSÕES

COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CFLJ

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS – COTC

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 14/04/2026, às 16h30

PROJETOS PARA RECEBIMENTO:

PLCS 4.190/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 2.058, de 15 de dezembro de 1995 (Código Tributário Municipal), adequando o licenciamento e a fiscalização de estabelecimentos aos princípios da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), e dá outras providências. (FLJ e OTC)

PL 4.193/2026 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-moradia provisório às famílias desalojadas e sobre outras medidas compensatórias decorrentes da execução da obra de contenção e estabilização de encosta no Bairro Progresso (Contrato de Repasse n° 964483/2024 - MDR/CAIXA/Novo PAC). (FLJ e OTC)

PL 4.194/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Jayne Aparecida Loures de Brito o direito de uso de bem público da área que especifica. (FLJ e OTC)

PL 4.195/2026 - Altera a Lei n° 3.174/2008, que estabelece adicional pelo exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa. (FLJ e OTC)

PROJETOS PARA DISCUSSÃO:

PL 4.175/2026 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga as Leis nº 2.719/2003 e 2.805/2005, e dá outras providências. (OTC)

PLS 4.163/2026 - Regulamenta o horário de funcionamento dos setores da Prefeitura, dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo, institui o regime de escala 12x36, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga a Lei Complementar nº 2.423/2000 e dá outras providências. (OTC)

PLS 4.177/2026 - Autoriza o pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), exclusivamente com recursos transferidos pela União no exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. (OTC)

PL 4.178/2026 - Altera a Lei Complementar Municipal n° 2.006/95, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, para criar a Chefia de Seção de Ligações Novas e dá outras providências. (OTC)

PL 4.179/2026 - Altera o artigo 50 da Lei n° 4.904/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026, e o § 10 do artigo 47 da Lei n° 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026. (FLJ e OTC)

PL 4.180/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Indústria de Salgados Solioli Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica. (FLJ e OTC)

PL 4.181/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Posto de Molas Pontenovense Ltda. o direito de uso de bem público da área que especifica. (FLJ e OTC)

PL 4.182/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Disco Serviços Ltda. o direito de uso de bem público da área que especifica. (FLJ e OTC)

PL 4.183/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Ricardo Felipe Alves o direto de uso de bem público da área especifica. (FLJ e OTC)

PL 4.184/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Leles Pereira Construtora Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica. (FLJ e OTC)

PL 4.185/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa J. Sales Estruturas Metálicas Ltda. o direito de uso bem público da área que especifica. (FLJ e OTC)

PL 4.187/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Michael Lorrany Santos Ventura o direito de uso de bem público da área que especifica. (FLJ e OTC)

PL 4.188/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Moreira e Silva Indústria e Comércio de Madeira Ltda. o direito de uso de bem público da área que especifica. (FLJ e OTC)

PL 4.189/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Forte Obra Materiais de Construção Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica. (FLJ e OTC)

PL 4.191/2026 - Altera a Lei Complementar Municipal n° 2.006/95, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, para criar cargo efetivo e dá outras providências. (FLJ e OTC)

PLC 4.192/2026 - Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017, para ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura, e dá outras providências. (FLJ e OTC)

 

 José Rubens Tavares

Presidente – FLJ

 

  Suellenn Christina N. Monteiro

Presidente – COTC

 

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