2ª Reunião Ordinária da CDMA

por Mateus Pires — publicado 11/06/2025 17h47, última modificação 11/06/2025 17h47
Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
O que
CDMA
Reunião de Comissão
Quando
12/06/2025 from 15h30 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CDMA

BIÊNIO 2025/2026

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 12/06/2025, às 15h30

 

PROPOSIÇÕES PARA DISCUSSÃO

PLCL 06/2025 - Acrescenta o art. 136-A na Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre a restrição de adoção de animais para pessoas que tenham incorrido em penalização por maus-tratos de animais e dá outras providências.

PLL 12/2025 - Institui o "Dia Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dos Ambientalistas", no calendário oficial do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.

PLL 13/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição e manutenção de brigadas de incêndio nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.

PL 4.124/2025 - Altera a Lei nº 3.115/2007, que autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada Municipal.

 

Thaffarel Jorge Pereira

Presidente

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