2ª Reunião Ordinária da CCDH

• https://www.pontenova.mg.leg.br/institucional/eventos/2a-reuniao-ordinaria-da-ccdh-2
• 2ª Reunião Ordinária da CCDH
• 2026-05-18T17:00:00-03:00
• 2026-05-18T23:59:59-03:00
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O que

CCDH

Reunião de Comissão

Quando

18/05/2026 from 17h00 (Brazil/East / UTC-300)

Onde

Plenário João Mayrink

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iCal

2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – CCDH

SESSÃO LEGISLATIVA 2026

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 18/05/2026, às 17h

PL 4.193/2026 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-moradia provisório às famílias desalojadas e sobre outras medidas compensatórias decorrentes da execução da obra de contenção e estabilização de encosta no Bairro Progresso (Contrato de Repasse n° 964483/2024 - MDR/CAIXA/Novo PAC).

PLL 07/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.369/2009 que dispõe sobre o Programa de Frente de Trabalho "Ponte Nova Trabalhando", e a Lei Municipal nº 4.225/2018 que cria a Casa Abrigo de Ponte Nova, para dispor sobre a implantação de programas de capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social.