29ª Reunião Ordinária Fixa

por Rachel Monteiro — publicado 22/09/2025 12h46, última modificação 22/09/2025 12h46
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O que
Reunião Plenária
Quando
22/09/2025 from 18h00 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

 

29ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 22/09/2025, às 18 horas.

ASSUNTO: Programação de Reunião

 

CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO

VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

 

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

 

LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

PLLS 06/2025 – dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário oficial do município de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis. (autoria: Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro)

PL 4.145/2025 – institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social “Reconstruir” no Município de Ponte Nova, e dá outras providências.

PL 4.146/2025 – autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, dispõe sobre a aquisição de veículos para o transporte público e estabelece as condições para sua cessão de uso à concessionária do serviço, como medida de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, e dá outras providências.

PL 4.147/2025 – altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura.

PLC 4.148/2025 – institui a Política Municipal de Educação Inclusiva, cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, revoga parte da Lei Municipal nº 4.367/2019, altera dispositivos das Leis Complementares nº 4.129/2017, nº 4.712/2023, nº 4.763/2024 e nº 1522/1990 e dá outras providências.

 

PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº.:

PL 4.120/2025 – autoriza cessão de uso e doação de imóvel com encargos para a Associação de Bairros AntarVille, Guarapiranga e Vale Verde e dá outras providências.

 

LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

PLL 18/2025 – dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em escolas localizadas no Município e em eventos culturais, desportivos e institucionais realizados em Ponte Nova e dá outras providências. (SPM)

PLC 4.134/2025 – dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019. (OTC)

PL 4.140/2025 – revoga a Lei nº 4.343/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Bairro Estrela da Mata ao Estado de Minas Gerais e à Ordem dos Advogados do Brasil/Ponte Nova, para a construção do novo prédio do Ministério Público da Comarca e de uma sede de apoio da OAB Ponte Nova. (SPM)

PL 4.141/2025 – referenda a reversão ao patrimônio do Município de Ponte Nova dos imóveis doados ao Estado de Minas Gerais, por meio da Lei nº 4.298/2019 e da Lei 4.486/2021, em razão da desistência do cumprimento do encargo previsto. (SPM)

PLC 4.142/2025 – cria e regulamenta a Função Gratificada de Agente de Contratação e a Função Gratificada de Agente de Controle Interno, no âmbito da administração direta do Poder Executivo, altera a denominação e vencimento da "Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FGI", criada pela Lei Complementar nº 4.817/2025, cria a Função Gratificada de Responsável pela Vigilância e Monitoramento, revoga a Lei Complementar nº 2.832/2005, e dá outras providências. (OTC)

 

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:

154/2025 – do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações sobre parques infantis instalados no município.

155/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre os gastos com lavagem de máquinas e veículos pertencentes ao Município.

156/2025 – da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações sobre manutenção preventiva de bueiros.

158/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações a respeito da Comissão de Avaliação de Patrimônio Municipal nomeada por meio Decreto nº 14.290/2025.

 

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:

14/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências.

 

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

PLL 17/2025 – denomina de Mário Modesto a rua que especifica, no bairro Anna Florência, e dá outras providências.

PLC 4.139/2025 – prorroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Decenal Municipal da Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.977, de 24 de junho de 2015.

 

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.:

02/2025 – altera o parágrafo único do artigo 26 da lei Orgânica Município, para incluir a possibilidade de doação de imóvel a entidade de terceiro setor.

 

 

PALAVRA LIVRE

 

ENCERRAMENTO

 

 

Wellington Sabino de Oliveira

Presidente

registrado em: