27ª Reunião Ordinária Móvel

por Rachel Monteiro — publicado 11/09/2025 12h20, última modificação 11/09/2025 12h20
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O que
Reunião Plenária
Quando
11/09/2025 from 17h30 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

27ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 11/09/2025, às 17h30min.

ASSUNTO: Programação de Reunião

SERVIÇO: Divisão de Gabinete

 

CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO

VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR

 

 

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

 

LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.:

4.143/2025 – altera a Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Código Municipal de Posturas, para estabelecer a idade máxima de veículos destinados ao transporte coletivo de escolares, e dá outras providências.

 

LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS:

PLL 17/2025 – denomina de Mário Modesto a rua que especifica, no bairro Anna Florência, e dá outras providências. (FLJ)

PLL 18/2025 – dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em escolas localizadas no Município e em eventos culturais, desportivos e institucionais realizados em Ponte Nova e dá outras providências. (FLJ)

PLC 4.139/2025 – prorroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Decenal Municipal da Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.977, de 24 de junho de 2015. (FLJ/SPM)

PL 4.140/2025 – revoga a Lei nº 4.343/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Bairro Estrela da Mata ao Estado de Minas Gerais e à Ordem dos Advogados do Brasil/Ponte Nova, para a construção do novo prédio do Ministério Público da Comarca e de uma sede de apoio da OAB Ponte Nova. (FLJ)

PL 4.141/2025 – referenda a reversão ao patrimônio do Município de Ponte Nova dos imóveis doados ao Estado de Minas Gerais, por meio da Lei nº 4.298/2019 e da Lei 4.486/2021, em razão da desistência do cumprimento do encargo previsto. (FLJ)

 

 

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS:

PLL 14/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências.

PLCS 4.126/2025 – revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova.

PL 4.131/2025 – cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: FLJ - CDH)

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.:

02/2025 – altera o parágrafo único do artigo 26 da lei Orgânica Município, para incluir a possibilidade de doação de imóvel a entidade de terceiro setor. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER – CE)

 

 

ENCERRAMENTO

 

 

Wellington Sabino de Oliveira

Presidente

registrado em: