26ª Reunião Ordinária da CSPM

por Bruno Andrade — publicado 03/12/2025 13h09, última modificação 03/12/2025 13h09
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O que
CSPM
Reunião de Comissão
Quando
03/12/2025 from 16h00 (Brazil/East / UTC-200)
Onde
Plenário João Mayrink
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26ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – CSPM

BIÊNIO 2025/2026

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 03/12/2025, às 16h

PROPOSIÇÕES PARA RECEBIMENTO

PLL 22/2025 - Altera as Leis Municipais nº 2.821/2005 e nº 2.707/2003, para instituir o Programa Municipal de Preservação da Memória Afrodescendente e dá outras providências.

PL 4.162/2025 - Estabelece a Política e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define seus componentes e instrumentos de gestão, e dá outras providências.

PLCS 4.163/2025 - Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para dispor sobre as jornadas de trabalho, criar vagas em cargos e instituir a jornada de 12x36 horas, revoga a Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a jornada de trabalho dos Servidores Municipais, e dá outras providências.

PL 4.164/2025 - Institui o Programa de Apoio à Família Atípica (PAFA) no âmbito do Município de Ponte Nova- MG e dá outras providências.

 

PROPOSIÇÕES PARA DISCUSSÃO

PLCS 08/2025 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova o benefício auxílio-alimentação.

PLL 21/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de espaços de convivência e lazer em áreas públicas e dá outras providências.

PLC 4.143/2025 - Altera a Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Código Municipal de Posturas, para estabelecer a idade máxima de veículos destinados ao transporte coletivo de escolares, e dá outras providências.

PL 4.146/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, dispõe sobre a aquisição de veículos para o transporte público e estabelece as condições para sua cessão de uso à concessionária do serviço, como medida de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, e dá outras providências.

PL 4.147/2025 - Altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura.

PLC 4.158/2025 - Altera a Lei Complementar nº 1.398/87, que dispõe sobre o Código de Obras, para instituir a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel, e dá outas providências.

PLC 4.159/2025 - Altera os artigos 93,116-A E 116 B da Lei Complementar nº 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel.

PL 4.160/2025 - Altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025.

PLC 4.161/2025 - Dispõe sobre o regime de trabalho, a jornada e o sistema de gestão de desempenho dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e cargos em comissão lotados na Assessoria Jurídica (AJU) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.

  

Emersânio Pinheiro de Carvalho

Presidente

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