22ª Reunião Ordinária da CFLJ

por Bruno Andrade — publicado 01/12/2025 14h50, última modificação 01/12/2025 14h50
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O que
Reunião de Comissão
CFLJ
Quando
02/12/2025 from 14h30 (Brazil/East / UTC-200)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

22ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CFLJ

BIÊNIO 2025/2026

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 02/12/2025, às 14h30

 

PROPOSIÇÕES PARA RECEBIMENTO

PLL 22/2025 - Altera as Leis Municipais nº 2.821/2005 e nº 2.707/2003, para instituir o Programa Municipal de Preservação da Memória Afrodescendente e dá outras providências.

PL 4.162/2025 - Estabelece a Política e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define seus componentes e instrumentos de gestão, e dá outras providências.

PLCS 4.163/2025 - Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para dispor sobre as jornadas de trabalho, criar vagas em cargos e instituir a jornada de 12x36 horas, revoga a Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a jornada de trabalho dos Servidores Municipais, e dá outras providências.

PL 4.164/2025 - Institui o Programa de Apoio à Família Atípica (PAFA) no âmbito do Município de Ponte Nova- MG e dá outras providências.

PROPOSIÇÕES PARA DISCUSSÃO

PLC 4.161/2025 - Dispõe sobre o regime de trabalho, a jornada e o sistema de gestão de desempenho dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e cargos em comissão lotados na Assessoria Jurídica (AJU) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.

PLC 4.158/2025 - Altera a Lei Complementar nº 1.398/87, que dispõe sobre o Código de Obras, para instituir a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel, e dá outas providências.

PLC 4.159/2025 - Altera os artigos 93,116-A E 116 B da Lei Complementar nº 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel.

 

José Rubens Tavares

Presidente

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