1ª Reunião da CE Veto PLCS nº 4.158/2025

por Mateus Pires — publicado 05/02/2026 12h54, última modificação 05/02/2026 12h54
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O que
Reunião de Comissão
Quando
05/02/2026 from 17h00 (Brazil/East / UTC-200)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

1ª PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL

Composta para analisar o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4.158/2025

BIÊNIO 2025/2026 - DIA 05/02/2026, às 17h

 

Veto Parcial ao PLCS nº 4.158/2025 - Institui a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel para fins de regularização de construções em substituição ao alvará de "habitese", institui a taxa destinada a remunerar a prestação do serviço, e dá outras providências..

 

 

 

Fabiano Souza da Cruz

 

José Gonçalves Osório Filho

 

José Rubens Tavares

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