1ª Reunião da CE Pelom nº 02/2025

por Mateus Pires — publicado 03/09/2025 17h36, última modificação 03/09/2025 17h36
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O que
Lei Orgânica
Reunião de Comissão
Quando
04/09/2025 from 17h30 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

1ª PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL

Composta para analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025

BIÊNIO 2025/2026 - DIA 04/09/2025, às 17h30

 

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 - Altera o parágrafo único do artigo 26 da lei Orgânica Município, para incluir a possibilidade de doação de imóvel a entidade de terceiro setor.

 

 Carlos Pinto da Paixão - Thaffarel Jorge Pereira - Wagner Luiz Tavares Gomides