19ª Reunião Ordinária da CFLJ

por Bruno Andrade — publicado 20/10/2025 17h55, última modificação 20/10/2025 17h59
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O que
Reunião de Comissão
CFLJ
Quando
21/10/2025 from 14h30 (Brazil/East / UTC-200)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

19ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CFLJ

BIÊNIO 2025/2026

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 21/10/2025, às 14h30

 

Participação: Raniely Saraiva - Coordenador de Combate às Endemias.

Assunto: Trabalhos de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti no Município de Ponte Nova.

 

PROPOSIÇÕES PARA RECEBIMENTO

PLL 21/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de espaços de convivência e lazer em áreas públicas e dá outras providências.

PL 4.154/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026.

PROPOSIÇÕES PARA DISCUSSÃO

PLC 4.142/2025 - Cria e regulamenta a Função Gratificada de Agente de Contratação e a Função Gratificada de Agente de Controle Interno, no âmbito da administração direta do Poder Executivo, altera a denominação e vencimento da "Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FGI", criada pela Lei Complementar nº 4.817/2025, cria a Função Gratificada de Responsável pela Vigilância e Monitoramento, revoga a Lei Complementar nº 2.832/2005, e dá outras providências.

PLC 4.148/2025 - Institui a Política Municipal de Educação Inclusiva, cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, revoga parte da Lei Municipal nº 4.367/2019, altera dispositivos das Leis Complementares nº 4.129/2017, nº 4.712/2023, nº 4.763/2024 e nº 1522/1990 e dá outras providências.

PLC 4.150/2025 - Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para ampliar vagas, acrescentar atribuições ao cargo de Agente de Combate às Endemias e adotar medidas administrativas de aprimoramento dos trabalhos de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti no Município de Ponte Nova e dá outras providências.

 

José Rubens Tavares

Presidente

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