16ª Reunião Ordinária da CFLJ

por Mateus Pires — publicado 15/09/2025 16h50, última modificação 15/09/2025 16h50
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O que
Reunião de Comissão
CFLJ
Quando
16/09/2025 from 14h30 (Brazil/Acre / UTC-500)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

16ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CFLJ

BIÊNIO 2025/2026

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 16/09/2025, às 14h30

 

PROPOSIÇÕES PARA RECEBIMENTO

PLC 4.143/2025 - Altera a Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Código Municipal de Posturas, para estabelecer a idade máxima de veículos destinados ao transporte coletivo de escolares, e dá outras providências.

PL 4.144/2025 - Autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.

 

PROPOSIÇÕES PARA DISCUSSÃO

PLC 4.137/2025 - Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto de ônibus, e dá outras providências.

PLC 4.142/2025 - Cria e regulamenta a Função Gratificada de Agente de Contratação e a Função Gratificada de Agente de Controle Interno, no âmbito da administração direta do Poder Executivo, altera a denominação e vencimento da "Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FGI", criada pela Lei Complementar nº 4.817/2025, cria a Função Gratificada de Responsável pela Vigilância e Monitoramento, revoga a Lei Complementar nº 2.832/2005, e dá outras providências.

 

 

José Rubens Tavares

Presidente

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